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ESTOURO DE URNA


No Júri Popular, por ocasião da instalação da sessão de julgamento, é necessária a presença de, no mínimo, 15 jurados. Considerando que, desse número, acusação e defesa poderão recusar, imotivadamente, até três jurados e considerando que não há limitação de recusas motivadas por razões de suspeição ou impedimento, pode ocorrer que, após tais recusas, não subsista o número de sete jurados necessário para composição do Conselho de Sentença. A ausência deste quorum acarreta o “estouro de urna”, consistente na falta de número mínimo de jurados (art. 463 do CPP). Se isto acontecer, deverá ser aplicado o art. 471 do CPP, o qual dispõe que “se, em consequência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para formação do Conselho, o julgamento será aditado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do art. 464 deste Código”.


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