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FLAGRANTE EM CRIME DE RECEPTAÇÃO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA


De acordo com a jurisprudência majoritária, no flagrante de receptação, o simples fato da apreensão do bem produto de crime em posse do investigado ou acusado gera, inequivocamente, presunção de sua responsabilidade, invertendo, assim, o ônus probatório. Logo, cabe ao agente comprovar a licitude de sua posse