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FLAGRANTE INTUITIVO E INGRESSO EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL


De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, mesmo se operada situação de flagrância em decorrência da prática de crime permanente no interior de residência, o ingresso desautorizado de policiais tem sua validade condicionada à preexistência de fundadas razões que justifiquem a invasão domiciliar. Tal entendimento decorre de interpretação ampla do art. 240 do Código de Processo Penal, dispondo este que proceder-se-á à busca domiciliar quando fundadas razões a autorizarem. Imagine-se, por exemplo, a hipótese em que policiais, a partir de denúncias quanto a tráfico de drogas em determinada casa, dirigem-se ao local e observam, em campana, intensa movimentação de pessoas entrando e saindo do local. Tal cenário configura, inequivocamente, a presença das "fundadas razões" referidas no citado dispositivo do CPP.