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NECESSIDADE DE PERÍCIA DE VOZ NOS DIÁLOGOS TELEFÔNICOS INTERCEPTADOS


Hipótese bastante comum na praxe forense é buscar a defesa desquaslficar a transcrição de diálogos telefônicos interceptados nos termos da L. 9.296/1996 sob o argumento de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia de voz nas interceptações de conversas utilizadas como prova. A respeito do tema, é entendimento amplamente majoritário no sentido de que o indeferimento de requerimento da referida perícia, quando realizado abstrata e genericamente, sem a apresentação de indicativos ou de elementos convicentes e verossímeis no sentido de que pode não ser, efetivamente, a voz do réu a captada e posteriormente transcrita, inexiste qualquer nulidade no indeferimento da citada prova pericial. A respeito: "(...) VI - Esta Corte Superior de Justiça possui jurisprudência no sentido de ser prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas por meio das interceptações telefônicas, o que afasta a alegação de nulidade. Precedentes. Habeas corpus não conhecido". (STJ, HC 500.614/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 30/05/2019, DJe 04/06/2019).