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NOVO ENUNCIADO DO STJ: SÚMULA 696 (APROVADA EM 26.06.2019)


A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na sessão de 26 de junho de 2019), súmula relativa à folha de registro de antecedentes criminais como documento hábil à comprovação dos maus antecedentes e da reincidência.

 

Súmula 696:

“A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”.