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REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS


Não deve ser conhecido o habeas corpus que, sem que haja alteração nas situações fática e jurídica do paciente, se limita a reiterar a mesma argumentação já apresentada em habeas anteriormente impetrado e cuja ordem tenha sido denegada. Exceção pode ocorrer todavias, no tocante à alegação de excesso de prazo na prisão, já que se trata de fundamento cujo mérito se renova a cada dia.