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TESTEMUNHAS DE PLENÁRIO (JÚRI): CLÁUSULA DE IMPRESCINDIBILIDADE


As testemunhas de plenário, até o máximo de cinco, deverão ser arroladas pelas partes quando intimadas para esse fim, o que ocorrerá após o trânsito em julgado da pronúncia, conforme estabelecem os arts. 421, caput, e 422 do CPP. Neste momento, extrai-se do art. 461 do CPP que acusação e defesa poderão proceder de duas formas:

– Indicação de testemunhas com cláusula de imprescindibilidade: Trata-se da hipótese em que a parte interessada, ao arrolar uma ou mais testemunhas, declara não prescindir dos respectivos depoimentos. Nesse caso, deverá requerer a intimação das testemunhas consideradas imprescindíveis por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça nos endereços que indicar. Se, devidamente intimadas, essas testemunhas não comparecerem, caberá ao juiz-presidente adotar uma das seguintes providências (art. 461, caput, 2.ª parte, e § 1.º, do CPP): 1.ª) Suspender os trabalhos e mandar conduzir imediatamente as testemunhas faltosas; 2.ª) Adiar o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando, igualmente, a condução coercitiva das testemunhas que, injustificadamente, não se fizeram presentes.

– Indicação de testemunhas sem cláusula de imprescindibilidade: Nesta situação, se requerida a intimação das testemunhas pelo interessado e se, apesar de adotadas pelo juízo as providências necessárias a essa intimação, deixarem elas de comparecer à sessão, o julgamento não será adiado (art. 461, caput, 1.ª parte, do CPP), ficando sob a discricionariedade do juiz-presidente ordenar ou não a condução coercitiva.

Em um e outro caso, havendo requerimento das partes, é certo que deverá o juízo adotar as providências necessárias à intimação da testemunha. A ausência das medidas necessárias a essa intimação (v.g., por falha do cartório ou por lapso do juiz em determiná-las) importará, caso seja realizado o julgamento, em nulidade processual, tipificada no art. 564, III, h, do CPP.