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VALOR DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS NO PROCESSO POR TRÁFICO DE DROGAS


Apesar de certa oscilação doutrinária e jurisprudencial, prevalece em sede de Tribunais Superiores, o entendimento no sentido da valoração do depoimento de policias e agentes públicos, quase sempre as únicas testemunhas a serem inquiridas na apuração de ilícitos relacionados ao tráfico de drogas – outras testemunhas seriam, ou os próprios usuários, que, evidentemente, não desejarão expor esta sua condição a público, ou terceiros, os quais, pelo receio de represálias, acabam silenciando quanto ao que sabem.

 

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. (...) PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. O depoimento de policial tem o mesmo valor dos testemunhos em geral, uma vez isento de suspeição e harmônico com os demais elementos de prova dos autos, de modo que é hábil a embasar um decreto condenatório. Como se sabe, o caráter clandestino de certas infrações, como o tráfico, faz com que os policiais, na maior parte das vezes, sejam as únicas testemunhas dos fatos delituosos. Desprezar seus testemunhos seria comprometer a repressão ao crime. No caso, não haveria, nem foi apontada, razão plausível para que incriminassem os réus injustamente. (TJRS, Apelação nº 70052283900, Primeira Câmara Criminal, Rel. Des. Manuel José Martinez Lucas, j. 27.11.2013 - grifamos).