Livros - Execução Penal

Execução Penal
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Execução Penal

A execução criminal envolve complexa atividade interpretativa, pois além do conhecimento das regras estipuladas pela Lei de Execução Penal (L. 7.210/1984), exige-se também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal, processual penal e constitucional. E mais: faz-se necessário um esforço descomunal para contextualizar as normas que regem a execução das penas e das medidas de segurança frente à realidade brasileira, na qual se evidencia uma série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de vagas nos estabelecimentos penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros.
Neste contexto de dificuldades, pois, nasceu a obra Execução Penal, em que realizada exposição objetiva, direta e sem rodeios, das questões inerentes à execução das penas e das medidas de segurança, analisando os dispositivos inseridos na Lei de Execução Penal e legislação correlata contextualmente com o direito material e processual. Para a maior absorção dos temas tratados, inúmeros exemplos são expostos, sendo agregados, ainda, esquemas ilustrativos que sintetizam os conteúdos abordados

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