Vídeos - "REFORMATIO IN PEJUS" E "REFORMATIO IN MELLIUS": PECULIARIDADES E EXCEÇÕES.

Sobre o vídeo

Trato, neste vídeo, do EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS, analisando a amplitude da devolução da matéria impugnada no recurso da acusação e no recurso da defesa. Ainda, analiso questões relativas à REFORMATIO IN PEJUS (DIRETA E INDIRETA) e à REFORMATIO IN MELLIUS, temas estes que, apesar de parecerem simples, apresentam certas peculiaridades - e são estas as que costumam ser cobradas nos concursos.