Dispõe o art. 366 do Código de Processo Penal:

“Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. 

Fazendo alusão a essa disciplina legal, estabelece a Súmula 455 do STJ que “a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”. 

Portanto, ainda que se possa prognosticar que o decurso do tempo poderá prejudicar a eficácia dos depoimentos das testemunhas arroladasl, esta previsão, por si só, não é suficiente para autorizar a antecipação da prova.

Em outras palavras, sob pena de nulidade, por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a produção antecipada de provas pode ocorrer apenas excepcionalmente, condicionando-se à observância dos requisitos de necessidade, adequação e proporcionalidade.

Mas, atenção: existe orientação jurisprudencial no sentido de que o depoimento de policiais pode ser obtido de modo antecipado, independentemente de fundamentação exaustiva à luz do caso concreto, tendo em vista que, pela função que exercem, pelos casos similares que atendem ao longo da carreira e pelo número de ocorrências e procedimentos em que atuam, é inequívoca a possibilidade de esquecimento de detalhes relevantes do fato (RHC 64.086/DF – Informativo 595 do STJ).

 

  • Saiba mais sobre suspensão do processo e produção antecipada de provas compulsando os Capítulos 3, 8 e 10 de nosso livro: Processo Penal, Editora Método, 10ª Edição/2018.

Norberto Avena