1. Considerações:
    • Medida cabível contra ato de juiz que, por erro ou abuso de poder, provoca inversão tumultuária dos atos processuais, dilatação abusiva de prazos ou paralisação injustificada de feitos.
    • Fundamenta-se no error in procedendo, caracterizado pela ilegalidade do procedimento do juiz.
    • Sua utilização condiciona-se à inexistência de recurso próprio para impugnação do ato judicial considerado lesivo.
  2. Previsão legal:
    • É normalmente disciplinada nos regimentos internos dos tribunais e Códigos locais de organização judiciária.
    • Em termos de legislação federal, tem previsão no art. 6º, I, da L. 5.010/1966 (diploma que organiza a Justiça Federal de 1ª Instância), que admite sua propositura contra ato ou despacho de juiz de que não caiba recurso e que importe erro de ofício ou abuso de poder.
  3. Prazo:
    • No âmbito da Justiça Federal, o prazo é de cinco dias (art. 6º, I, da L. 5.010/1966).
    • Na esfera dos Estados, o mesmo prazo pode ser utilizado quando não houver disciplina própria em ato normativo local.
  4. Efeitos:
    • Devolutivo, como qualquer impugnação.
    • Em regra, não possui efeito suspensivo. Na esfera federal, contudo, o art. 9º da L. 5.010/1966 possibilita ao relator suspender ato impugnado até 30 dias.
    • Jurisprudencialmente, tem-se reconhecido a possibilidade de efeito regressivo (juízo de retratação) na correição.
  5. Procedimento: É o determinado nos regimentos internos dos tribunais ou em legislação própria editada nos Estados. Em regra, não destoa da seguinte sequência de atos: Propositura da correição junto ao Presidente do tribunal competente à admissão da medida, se presentes seus requisitos – exame quanto à possibilidade de suspensão liminar do ato impugnado – distribuição ao colegiado (câmara ou turma) – requisição de informações pelo Relator ao juiz prolator do ato impugnado, se necessário – juízo de retratação pelo juiz, que poderá retratar-se ou não – não havendo reconsideração, segue-se parecer do Ministério Público de Segundo Grau – julgamento da correição
  6. Recurso: Discute-se o cabimento de recurso aos tribunais superiores contra o acórdão que julgar correição parcial. No STF, o entendimento é que descabe o recurso extraordinário nesse caso.

ESQUEMA RESUMIDO, ELABORADO A PARTIR  DE NOSSO LIVRO “PROCESSO PENAL ” 

(EDITORA GEN). OS CONTEÚDOS PODEM SER APROFUNDADOS POR MEIO DA LEITURA 

DO CAPÍTULO 15 DA OBRA.

Norberto Avena