De acordo com os art. 158 e 564, III, b, do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito é imprescindível nas infrações que deixam vestígios. Não obstante, cabe destacar que, mesmo em sede de crimes contra a pessoa e ainda que se trate de infração que, no caso concreto, tenha deixado vestígio, a perícia técnica não constitui, necessariamente, elemento obrigatório. Para essa conclusão, basta atentar à norma insculpida no artigo 167 do Código de Processo Penal, que estabelece a possibilidade de suprimento do exame de corpo de delito por prova de natureza testemunhal, faculdade esta que se estende, na esteira de consolidada orientação jurisprudencial, a outros meios de convicção. Neste sentido, aliás, reiteradamente tem entendido o Superior Tribunal de Justiça, compreendendo que

o exame de corpo de delito direto pode ser suprido, quando desaparecidos os vestígios sensíveis da infração penal, por outros elementos de caráter probatório existentes nos autos, notadamente os de natureza testemunhal ou documental” (STJ, HC 23.898/MG, j. 15.05.2003).

 

E, de fato, não poderia ser outro o raciocínio.

 

Afinal, visando o processo penal a realização de provas tendentes à busca da verdade de como os fatos realmente ocorreram, não se pode levar ao extremo o formalismo ditado pelo legislador de 1941 a ponto de, conquanto ausente prova pericial, desprezar outros meios de prova que, igualmente legítimos, prestam-se à demonstração da materialidade do crime.

 

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Norberto Avena