Evidentemente, o silêncio do acusado não implica confissão, tampouco pode ser utilizado como fundamento direto de sentença condenatória. Isto, aliás, está bem claro na literalidade do art. 186, caput, do Código de Processo Penal e também decorre do mandamento incorporado ao art. 5º, LXIII, da Constituição Federal.

 

Todavia, se o exercício do direito ao silêncio não pode ser utilizado em desfavor do acusado, é certo que tal prerrogativa implica em omitir do Juízo sua versão dos fatos, circunstância esta que, ao fim e ao cabo, contribui indiretamente para que o Magistrado considere verossímil a narrativa trazida oralmente pela vítima do crime ou de testemunhas ao depor perante o Magistrado. E não afasta essa conclusão a circunstância de a Defesa técnica ter apresentado, no processo criminal, os fatos sob a ótica do réu. Isto porque, no processo penal, em tema de prova, vigora o princípio da oralidade, fazendo com que as provas, tanto quanto possível, sejam realizadas oralmente, na presença do juiz. Isto existe para que, nos momentos relevantes do processo, predomine a palavra falada, possibilitando-se ao magistrado participar dos atos de obtenção da prova.

 

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Norberto Avena