No Júri Popular, por ocasião da instalação da sessão de julgamento, é necessária a presença de, no mínimo, 15 jurados. Considerando que, desse número, acusação e defesa poderão recusar, imotivadamente, até três jurados e considerando que não há limitação de recusas motivadas por razões de suspeição ou impedimento, pode ocorrer que, após tais recusas, não subsista o número de sete jurados necessário para composição do Conselho de Sentença. A ausência deste quorum acarreta o “estouro de urna”, consistente na falta de número mínimo de jurados (art. 463 do CPP). Se isto acontecer, deverá ser aplicado o art. 471 do CPP, o qual dispõe que “se, em consequência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para formação do Conselho, o julgamento será aditado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do art. 464 deste Código”.

 

  • Saiba mais sobre estouro de urna compulsando o Capítulo 10 de nosso livro: Processo Penal, Editora Método, 10ª Edição/2018.

Norberto Avena