Muito comum a impetração de habeas corpus sob o fundamento de que o paciente está preso há mais tempo do que determina e possibilita a lei.

 

Sem embargo de, por vezes, a segregação provisória, efetivamente, superar ao que se poderia rotular como “tolerável”, a verdade é que a análise do binômio tempo de prisão preventiva versus tempo de tramitação do processo criminal exige cautela.

 

Isto porque, em primeiro lugar, o alegado excesso de prazo não é situação que se resume a uma verificação meramente cronológica, isto é, de tempo decorrido.

 

Basta atentar que, de acordo com a posição sufragada no STF e no STJ, o prazo para conclusão do processo criminal sujeita-se a um juízo de razoabilidade, que pode ser definido como o senso jurídico comum segundo o qual não se considera ocorrente excesso de prazo no cumprimento de medidas cautelares pessoais quando eventual demora na marcha processual mostrar-se justificada. Brazilian criminal justice system.

 

Depreende-se daí que o tempo de tramitação da ação penal em direção à fase decisória, não está vinculado a critérios rigorosos, tais como a soma dos prazos que compõem o procedimento criminal em andamento ou a não conclusão da instrução no prazo determinado em lei.

 

Pelo contrário.

 

Havendo inúmeros aspectos capazes de conduzir a uma tramitação processual menos célere do que a habitual, estes devem ser considerados na determinação do excesso. Entre eles, a complexidade da ação penal, a pluralidade de réus, diligências requeridas pela defesa e outras circunstâncias não imputáveis ao aparelho judiciário e à acusação[1][2].

 

Em outras palavras, e em resumo, os prazos processuais não são rígidos, de forma que a complexidade e as peculiaridades do caso concreto podem justificar a eventual necessidade de maior delonga no deslinde do feito.

 

Por outro lado – e aqui o segundo argumento a ser considerado -, na maior partes dos habeas corpus impetrados na Justiça, omite-se o o impetrante de demonstrar, documentalmente, a existência de lapsos injustificáveis na sequência de movimentos processuais realizados no Juízo de origem em relação ao processo pelo qual responde o paciente, tampouco sendo possível inferir a ocorrência de tal delonga a partir dos elementos de que se dispõe.

 

E tudo isto concorre, sem dúvida, para o desiderato da  maioria dos habeas corpus impetrados: a denegação da ordem buscada.

 

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[1]    STF, HC 104.845/SP, 2.ª Turma, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 09.09.2010.

[2]    “Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.” (STJ, HC 145.038/SC, 5.ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 30.11.2009).

 

Norberto Avena