Na hipótese de comunicação anônima ou apócrifa da ocorrência de crime ou de sua autoria, segundo orientação dos Tribunais Superiores, antes da instauração formal do inquérito, cabe ao delegado, realizar averiguação preliminar, a fim de apurar a verossimilhança da informação trazida ao seu conhecimento. Logo, se a autoridade policial, a partir, simplesmente, de comunicação inominada, desencadear inquérito policial para investigar pessoa determinada, isto implicará constrangimento ilegal, podendo ser impugnada a instauração mediante habeas corpus, visando ao trancamento do inquérito.

Neste sentido:

"Esta  Corte  Superior  de Justiça, com supedâneo em entendimento
adotado  por  maioria pelo Plenário do Pretório Excelso nos autos do
Inquérito  n.  1957/PR,  tem  entendido  que a notícia anônima sobre
eventual  prática  criminosa,  por  si  só,  não  é  idônea  para  a
instauração  de  inquérito  policial  ou  deflagração da ação penal,
prestando-se,   contudo,  a  embasar  procedimentos  investigatórios
preliminares  em  busca de indícios que corroborem as informações da
fonte  oculta,  os  quais  tornam  legítima  a  persecução  criminal
estatal".  (STJ, RHC 72854/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJ
27.09.2017

 

  • Saiba mais sobre inquérito policial instaurado com base em notícia anônima compulsando o Capítulo 4 de nosso livro: Processo Penal, Editora Método, 10ª Edição/2018.

Norberto Avena