PROCESSO PENAL – SÉRIE CONCURSOS PÚBLICOS – 7ª EDIÇÃO

Processo Penal Série Concursos Públicos analisa, de forma objetiva e direta, os temas que, com maior frequência, são questionados em concursos públicos, possibilitando ao leitor, assim, uma visão geral do processo penal.

Na sua 7ª Edição/2012, compõe-se de 864 páginas e está atualizado pela L. 12.403/2011, que alterou a disciplina do Código de Processo Penal no tocante à prisão processual, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória, bem como pela legislação processual posterior publicada até o momento de seu lançamento.

Inserindo posições doutrinárias e entendimentos atuais dos Tribunais Superiores,  a Obra permite ao Leitor a preparação, não apenas para provas objetivas, como também para questões discursivas, já que analisa, diante de temas polêmicos, as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais existentes.

LIVRO ESGOTADO

Sumário da Obra

1. Introdução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais
1.1 Introdução ao processo penal
1.1.1 O processo penal
1.1.2 Fontes do direito processual penal
1.1.3 A súmula vinculante como fonte do direito processual penal
1.2 Sistemas processuais penais
1.2.1 Quadro comparativo
1.2.2 Sistema processual penal adotado no Brasil
1.3 Princípios processuais penais e constitucionais
1.3.1 Princípio da verdade real
1.3.2 Princípio ne procedat judex ex officio ou da iniciativa das partes
1.3.3 Princípio do devido processo legal
1.3.4 Vedação à utilização de provas ilícitas
1.3.5 Princípio da presunção de inocência ou de não culpabilidade ou estado de inocência
1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais
1.3.7 Princípio da publicidade
1.3.8 Princípio da imparcialidade do juiz
1.3.9 Princípio da isonomia processual
1.3.10 Princípio do contraditório
1.3.11 Princípio da ampla defesa
1.3.12 Princípio do duplo grau de jurisdição
1.3.13 Princípio do juiz natural
1.3.14 Princípio do promotor natural
1.3.15 Princípio da identidade física do juiz
1.3.16 Princípio do in dubio pro reo ou favor rei
1.4 Questões
Gabarito

2. Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas
2.1 Considerações gerais
2.2 Lei processual penal no espaço
2.3 Lei processual penal no tempo
2.3.1 Considerações gerais
2.3.2 O conflito intertemporal diante da reforma introduzida ao Código de Processo Penal pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008
2.3.3 Normas processuais heterotópicas e normas processuais híbridas ou mistas
2.3.3.1 Normas processuais heterotópicas
2.3.3.2 Normas mistas ou híbridas
2.3.4 Atividade e extratividade
2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da Lei processual penal
2.4 Lei penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais
2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu
2.4.1.1 Imunidades dos agentes diplomáticos
2.4.1.2 Imunidades dos agentes consulares
2.4.2 Imunidades parlamentares
2.4.2.1 Imunidade parlamentar material
2.4.2.2 Imunidades parlamentares processuais
2.4.2.3 Os limites temporais das imunidades processuais
2.4.2.4 Impossibilidade de renúncia às imunidades processuais
2.4.2.5 Imunidades de parlamentares estaduais
2.4.2.6 Imunidades de vereadores municipais
2.5. Questões
Gabarito

3. Sujeitos do processo. Comunicação dos atos processuais: citações, intimações e notificações
3.1 Sujeitos do processo
3.1.1 Juiz criminal
3.1.1.1 Prerrogativas do juiz
3.1.1.2 Vedações à magistratura
3.1.1.3 Impedimento atinente aos juízes
3.1.1.4 Suspeição dos magistrados
3.1.1.5 Cessação e manutenção do impedimento e da suspeição
3.1.2 Ministério Público
3.1.2.1 Natureza da instituição
3.1.2.2 Organização do Ministério Público
3.1.2.3 Prerrogativas
3.1.2.4 Vedações
3.1.2.5 Princípios que informam o Ministério Público
3.1.2.6 Impedimento e suspeição do representante do Ministério Público
3.1.3 Acusado
3.1.3.1 Capacidade para ser acusado no processo criminal
3.1.3.2 Identificação do acusado
3.1.3.3 Obrigação de comparecimento do acusado a atos do processo
3.1.3.4 Direito do acusado ao silêncio e à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
3.1.4 Defensor
3.1.4.1 Considerações gerais
3.1.4.2 Exigência de defesa técnica fundamentada
3.1.4.3 Curador ao réu menor de 21 anos
3.1.4.4 Recusa ao patrocínio pelo defensor dativo
3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor
3.1.4.6 Impedimento do advogado
3.1.5 Assistente de acusação
3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade
3.1.5.2 Habilitação ou admissão do assistente
3.1.5.3 Faculdades inerentes ao assistente de acusação
3.1.5.4 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal
3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações e notificações
3.2.1 Citações
3.2.1.1 Considerações gerais
3.2.1.2 Espécies de citação
3.2.1.3 Citação por mandado
3.2.1.4 Citação por meio de carta precatória
3.2.1.5 Citação por meio de carta rogatória
3.2.1.6 Citação do militar
3.2.1.7 Citação do funcionário público
3.2.1.8 Citação do réu preso
3.2.1.9 Citação por meio de carta de ordem
3.2.1.10 Citação por edital
3.2.1.11 Citação por hora certa
3.2.2 Intimações e notificações
3.2.2.1 Considerações gerais
3.2.2.2 Intimações (notificações) do Ministério Público, do defensor, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação
3.2.2.3 Intimação da sentença condenatória, da decisão de pronúncia e dos acórdãos dos tribunais
3.3 Questões
Gabarito

4. Inquérito policial
4.1 Considerações gerais
4.2 Características
4.3 Início do inquérito policial
4.4 Diligências investigatórias
4.5 Prazos de conclusão do inquérito policial
4.5.1 Regra geral e regras especiais
4.5.2 Natureza dos prazos de conclusão do inquérito policial
4.6 Incomunicabilidade
4.7 Sigilo
4.8 Conclusão ou encerramento do inquérito policial
4.9 Destino do inquérito policial ao ser encaminhado a juízo
4.10?Arquivamento do inquérito e surgimento de novas provas
4.11?Arquivamento implícito e arquivamento indireto do inquérito policial
4.11.1 Arquivamento implícito do inquérito policial
4.11.2 Arquivamento indireto do inquérito policial
4.12?Inquérito presidido por autoridade policial pertencente à circunscrição distinta
4.13?Termo circunstanciado
4.14?Condução de investigação criminal pelo Ministério Público
4.15?Questões
Gabarito

5. Ação penal
5.1 Considerações preliminares
5.2 Ação penal pública incondicionada
5.2.1 Titularidade e prazo
5.2.2 Princípios
5.3 Ação penal pública condicionada à representação
5.3.1 Considerações gerais
5.3.2 A representação do ofendido
5.3.3 A requisição do Ministro da Justiça
5.4 Ação penal privada exclusiva
5.4.1 Titularidade
5.4.2 Princípios
5.4.3 Prazo para o exercício do direito de queixa
5.4.4 Consequências da indivisibilidade da ação penal privada
5.4.4.1 Obrigatoriedade de ajuizamento da ação penal contra todos os autores do fato típico (art. 48 do CPP)
5.4.4.2 Renúncia à ação penal privada (art. 49 do CPP e art. 104 do CP)
5.4.4.3 Perdão na ação penal privada (arts. 51 a 59 do CPP e art. 106 do CP)
5.4.5 Perempção da ação penal privada
5.5 Ação penal privada subsidiária da pública
5.5.1 Considerações gerais
5.5.2 Prazo
5.5.3 Ação penal privada subsidiária da pública e diligências requeridas pelo Ministério Público
5.5.4 Ação penal privada subsidiária da pública e arquivamento do inquérito policial
5.5.5 Papel do Ministério Público diante do ajuizamento da ação penal privada subsidiária da pública
5.5.6 Perdão do querelante na ação penal privada subsidiária da pública
5.6 Arquivamento do inquérito policial
5.7 Denúncia e queixa-crime
5.7.1 Considerações gerais
5.7.2 O recebimento da denúncia e da queixa-crime
5.7.3 A rejeição da denúncia e da queixa-crime
5.7.3.1 A inépcia da denúncia ou da queixa como motivo de sua rejeição (art. 395, I)
5.7.3.2 Falta de pressuposto processual (art. 395, II, 1.ª parte)
5.7.3.3 Falta de condição para o exercício da ação penal (art. 395, II, 2.ª parte)
5.7.3.4 Falta de justa causa (art. 395, III)
5.8 Questões
Gabarito

6. Questões e processos incidentes.Ação de execução ex delicto e ação civil ex delicto
6.1 Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)
6.1.1 Questões prejudiciais penais (ou homogêneas, ou comuns, ou imperfeitas, ou não devolutivas)
6.1.2 Questões prejudiciais extrapenais (ou heterogêneas, ou perfeitas, ou jurisdicionais, ou devolutivas)
6.1.2.1 Questões prejudiciais extrapenais obrigatórias (ou absolutas)
6.1.2.2 Questões prejudiciais extrapenais facultativas (ou relativas)
6.1.2.3 Impugnação da suspensão do processo ou de seu indeferimento
6.1.2.4 Suspensão do processo ex officio
6.2 Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)
6.2.1 Considerações gerais
6.2.2 Classificação
6.2.3 Exceção de suspeição
6.2.4 Exceção de incompetência do juízo
6.2.5 Exceção de litispendência
6.2.6 Exceção de ilegitimidade de parte
6.2.7 Exceção de coisa julgada
6.2.8 Formas de impugnação da decisão judicial proferida nas exceções de suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada
6.2.8.1 Procedência e improcedência da exceção de suspeição
6.2.8.2 Procedência e improcedência das exceções de incompetência, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada
6.3 Conflito de jurisdição (arts. 113 a 117)
6.3.1 Considerações gerais
6.3.2 Avocatória
6.3.3 Competências para a decisão sobre os conflitos
6.4 Incidente de restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124)
6.4.1 Pedido de restituição e incidente de restituição
6.4.2 Oitiva prévia do Ministério Público
6.4.3 Recurso
6.5 Medidas assecuratórias (arts. 125 a 144)
6.5.1 Considerações gerais
6.5.1.1 A ação de execução ex delicto
6.5.1.2 A ação civil ex delicto
6.5.2 Sequestro de bens imóveis (arts. 125 a 133 do CPP)
6.5.2.1 Conceito
6.5.2.2 Fases
6.5.2.3 Requisito indispensável
6.5.2.4 Legitimidade
6.5.2.5 Defesa
6.5.2.6 Cabimento da apelação e do mandado de segurança para impugnação do sequestro
6.5.2.7 Procedimento
6.5.2.8 Levantamento
6.5.2.9 Finalização
6.5.3 Sequestro de bem móvel (arts. 132 e 133 do CPP)
6.5.4 Hipoteca legal (arts. 134 a 144 do CPP)
6.5.4.1 Conceito
6.5.4.2 Fases
6.5.4.3 Requisitos
6.5.4.4 Legitimidade
6.5.4.5 Defesa
6.5.4.6 Procedimento
6.5.4.7 Cancelamento
6.5.5 Arresto prévio, preventivo, preparatório ou pré-cautelar (art. 136 do CPP)
6.5.6 Arresto (art. 137 do CPP)
6.5.7 Quadro comparativo entre as medidas assecuratórias
6.6 Incidente de falsidade documental (arts. 145 a 148 do CPP)
6.6.1 Considerações gerais
6.6.2 Forma e legitimidade
6.6.3 Procedimento
6.6.4 Recurso cabível
6.6.5 Coisa julgada
6.7 Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154 do CPP)
6.7.1 Instauração
6.7.2 Providências relativas à instauração
6.7.3 Perícia
6.7.4 Conclusões do incidente de insanidade mental e reflexos no processo criminal
6.7.5 Considerações sobre a medida de segurança
6.7.6 Incapacidade mental constatada no curso do procedimento do tribunal do júri
6.7.7 Incapacidade superveniente à execução da pena
6.8 Questões
Gabarito

7. Jurisdição e competência
7.1 Considerações gerais
7.2 Regras para definição da competência
7.2.1 Espécies de competência
7.2.2 Processo de verificação da competência: início – o critério ratione materiae
7.2.3 Processo de verificação da competência: etapa seguinte – incidência de regras de competência ratione personae
7.2.4 Processo de verificação da competência: último momento – estabelecimento da competência territorial para apuração da infração penal
7.2.4.1 Lugar do crime
7.2.5 Domicílio do réu como critério de fixação da competência (arts. 72 e 73 do CPP)
7.2.6 Prevenção como critério de fixação da competência (art. 83 do CPP)
7.2.6.1 Considerações gerais sobre a prevenção
7.2.6.2 Hipóteses legais de utilização da prevenção como critério de definição de competência
7.2.7 Distribuição como critério de fixação da competência (art. 75 do CPP)
7.3 A conexão e a continência
7.3.1 Conexão (art. 76 do CPP)
7.3.1.1 Conexão intersubjetiva (art. 76, I, do CPP)
7.3.1.2 Conexão objetiva (art. 76, II, do CPP)
7.3.1.3 Conexão instrumental ou probatória (art. 76, III, do CPP)
7.3.2 Continência (art. 77 do CPP)
7.3.2.1 Continência concursal ou por cumulação subjetiva (art. 77, I, do CPP – “duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração”)
7.3.2.2 Continência em razão do concurso formal de crimes da “aberratio ictus” e da “aberratio delicti” (art. 77, II, do CPP c/c arts. 70, 73, 2.ª parte, e 74, 2.ª parte, todos do CP)
7.3.3 Regras aplicáveis na definição da competência em hipóteses de conexão e continência (art. 78 do CPP)
7.3.3.1 Concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum (art. 78, I, do CPP)
7.3.3.2 Concurso de jurisdições da mesma categoria (art. 78, II, do CPP)
7.3.3.3 Concurso de jurisdições de categorias distintas (art. 78, III, do CPP)
7.3.3.4 Concurso entre a jurisdição comum (federal e estadual) e a especial (art. 78, IV, do CPP)
7.3.4 Separação dos processos em hipóteses de conexão e continência (art. 79 do CPP)
7.3.4.1 Concurso entre a jurisdição comum e militar (art. 79, I)
7.3.4.2 Concurso entre a jurisdição comum e a justiça da infância e da juventude (art. 79, II)
7.3.4.3 Insanidade mental de corréu apurada em incidente regularmente instaurado (art. 79, § 1.º)
7.3.4.4 Incompatibilidade entre as recusas de jurados, havendo dois ou mais réus com defensores distintos – art. 79, § 2.º, c/c o art. 469, § 1.º (redação determinada pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008), ambos do CPP
7.3.4.5 Separação facultativa quando se tratar de infrações praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes; quando houver elevado número de réus; ou quando, por qualquer motivo considerado relevante pelo juiz (art. 80 do CPP)
7.3.5 Perpetuação da jurisdição (art. 81 do CPP)
7.4 Competência pela prerrogativa da função (art. 69, VII, do CPP)
7.6 Questões relevantes
7.7 Questões
Gabarito

8. Prova penal
8.1 Considerações gerais sobre a teoria da prova penal
8.1.1 Conceito e finalidade da prova
8.1.2 Objeto da prova
8.1.3 Princípios gerais
8.1.4 Sistemas de apreciação das provas
8.1.4.1 Sistema do livre convencimento motivado (ou persuasão racional)
8.1.4.2 Sistema da íntima convicção (ou prova livre, ou certeza moral do juiz)
8.1.4.3 Sistema da prova tarifada (ou certeza moral do legislador, ou verdade legal)
8.1.5 Fases do procedimento probatório
8.2 Ônus da prova
8.2.1 Incumbência da acusação e da defesa
8.2.2 Produção antecipada de provas ex officio pelo juiz
8.2.3 Produção incidental de provas ex officio pelo juiz
8.2.4 Ônus da prova quanto ao direito local
8.3 Prova emprestada e sua valoração pelo juiz
8.4 Provas ilegais
8.4.1 Provas ilícitas
8.4.2 Reconhecimento da ilicitude: procedimento e consequências
8.4.3 Provas ilegítimas
8.4.4 Provas ilícitas por derivação
8.4.5 A utilização da prova ilícita em favor do réu diante do princípio da proporcionalidade
8.4.6 A utilização da prova ilícita pro societate diante do princípio da proporcionalidade
8.5 Exame de corpo de delito
8.5.1 Conceito, classificação legal e possibilidade de suprimento
8.5.2 Formalidades do exame de corpo de delito
8.5.3 Atuação processual das partes em relação à perícia
8.5.4 Oitiva dos peritos em audiência
8.5.5 Divergência entre os peritos
8.5.6 Laudos complementares
8.5.7 Momento da perícia
8.5.8 Não vinculação do magistrado
8.5.10 Necropsia
8.5.11 Exumação e inumação
8.5.11 Lesões corporais graves pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias
8.5.12 Rompimento de obstáculo à subtração da coisa e escalada
8.5.13 Incêndio
8.5.14 Reconhecimento de escritos
8.5.15 Instrumentos do crime
8.5.15.1 Crimes contra a propriedade imaterial
8.6 Interrogatório do réu
8.6.1 Conceito
8.6.2 Obrigatoriedade de assistência por advogado
8.6.3 Direito de entrevista pessoal e reservada
8.6.4 Direito ao silêncio (privilégio nemo tenetur se detegere)
8.6.5 Procedimento
8.6.6 Novo interrogatório no curso do processo
8.6.7 O surdo-mudo e o desconhecedor da língua nacional
8.6.8 O interrogatório do réu preso
8.6.9 O interrogatório por meio de videoconferência
8.7 Confissão
8.7.1 Valoração
8.7.2 Divisibilidade e retratabilidade
8.7.3 Confissão delatória ou delação ou “chamada de corréu”
8.8 Perguntas ao ofendido
8.8.1 Considerações gerais
8.8.2 Valor da palavra da vítima
8.8.3 Alterações introduzidas pela Lei 11.690/2008
8.8.3.1 Obrigatoriedade de comunicação ao ofendido quanto a determinados atos processuais e sobre a prisão ou liberdade do acusado
8.8.3.2 Reserva de lugar em separado para que o ofendido permaneça antes e durante a realização da audiência (§ 4.º)
8.8.3.3 Encaminhamento do ofendido a atendimento multidisciplinar, se for o caso, às expensas do ofensor ou do Estado (§ 5.º)
8.8.3.4 Adoção das medidas necessárias para resguardar a imagem, honra e vida privada do ofendido (§ 6.º)
8.9 Prova testemunhal
8.9.1 Capacidade para testemunhar
8.9.2 Compromisso da testemunha
8.9.2.1 Compreensão do instituto do compromisso
8.9.2.2 Testemunhas não sujeitas a compromisso
8.9.2.3 A contradita e a arguição de defeito
8.9.3 Características da prova testemunhal
8.9.4 Obrigação de comparecimento e obrigação de depor
8.9.4.1 Dever de comparecimento e suas exceções
8.9.4.2 Dever de prestar depoimento
8.9.5 Providências judiciais em caso de falso testemunho
8.9.5.1 A conduta delituosa
8.9.5.2 Providências no caso de reconhecimento
8.9.5.3 Reconhecimento do falso em plenário de julgamento
8.9.6 Quando a presença do réu gerar constrangimento à testemunha
8.9.7 A audiência de instrução
8.9.7.1 Ordem de inquirição das testemunhas em audiência
8.9.7.2 Formulação de perguntas pelas partes
8.9.8 Carta precatória instrutória
8.9.8.1 Considerações gerais
8.9.8.2 Expedição da precatória e intimação das partes
8.9.8.3 Presença do réu no juízo deprecado
8.9.9 Testemunho do militar, do funcionário público e do preso
8.9.9.1 Notificação do militar
8.9.9.2 Notificação do funcionário público
8.9.9.3 Notificação do preso
8.10?Reconhecimento de pessoas e de coisas
8.10.1 Reconhecimento de pessoas
8.10.2 Reconhecimento de coisas
8.10.3 Individualidade
8.10.4 Reconhecimento por meio de videoconferência (art. 185, § 8.º, do CPP)
8.11?Acareações
8.11.1 Conceituação e caracterização
8.11.2 Fases e legitimados
8.11.3 Sujeitos da acareação
8.11.4 Obrigatoriedade de comparecimento e de sujeição
8.11.5 Acareação por meio de carta precatória
8.11.6 Acareação por meio de videoconferência (art. 185, § 8.º, do CPP)
8.12?Prova documental
8.12.1 Conceito e classificação
8.12.2 Momento de produção da prova documental (lato sensu)
8.12.3 Vícios dos documentos e incidente de falsidade documental
8.12.4 A correspondência como documento e sua utilização pelo destinatário como prova contra o remetente
8.13?Busca e apreensão
8.13.1 Considerações gerais
8.13.2 Busca e apreensão domiciliar
8.13.2.1 Amplitude do conceito de casa
8.13.2.2 A ordem judicial
8.13.2.3 Restrição quanto ao horário
8.13.2.4 Rol taxativo
8.13.2.5 Desobediência e recalcitrância do morador
8.13.2.6 Auto de apreensão
8.13.2.7 Busca no escritório do advogado
8.13.3?Busca pessoal
8.13.4?Busca em território pertencente à jurisdição distinta
8.14?Indícios
8.14.1?Considerações gerais
8.14.2?As presunções
8.15?Cartas rogatórias
8.15.1?Disciplina, conceito e regulamentação
8.15.2?Processamento
8.15.3?A carta rogatória para inquirição de testemunhas
8.15.4?A carta rogatória para citação do réu
8.16?Questões
Gabarito

9. Prisão processual – medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória
9.1 A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011: aspectos gerais
9.1.1 Noções introdutórias sobre as alterações determinadas pela Lei 12.403/2011
9.1.2 Outras alterações
9.1.3 O direito intertemporal
9.2 Medidas cautelares (prisão e medidas diversas da prisão): características, princípios informadores e requisitos.
9.2.1 Características
9.2.2 Princípios informadores: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito (art. 282, I e II)
9.2.3 Requisitos das medidas cautelares em geral
9.3 Medidas cautelares (prisão e medidas diversas da prisão: oportunidade, legitimidade, procedimento contraditório, recursos e impugnações)
9.3.1 Oportunidade
9.3.2 Legitimidade
9.3.3 Procedimento contraditório
9.3.4 Recursos e impugnações
9.4 Medidas cautelares diversas da prisão (arts. 319 e 320).
9.4.1 Regras gerais de aplicação
9.4.1.1 Aplicação restrita a infrações punidas com pena privativa de liberdade
9.4.1.2 Aplicação das medidas cautelares diversas da prisão: caráter autônomo, ou em substituição à prisão preventiva, ou como obrigação decorrente da liberdade provisória
9.4.1.3 Aplicação isolada ou cumulativa
9.4.1.4 Legitimidade e contraditório
9.4.1.5 Descumprimento das obrigações impostas
9.4.1.6 Revogação e substituição
9.4.2 Medidas em espécie
9.4.2.1 Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades (art. 319, I)
9.4.2.2 Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (art. 319, II)
9.4.2.3 Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante (art. 319, III):
9.4.2.4 Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução (art. 319, IV)
9.4.2.5 Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos (art. 319, V)
9.4.2.6 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais (art. 319, VI)
9.4.2.7 Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do CP) e houver risco de reiteração criminosa (art. 319, VII)
9.4.2.8 Fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial (art. 319, VIII)
9.4.2.9 Monitoração eletrônica (art. 319, IX)
9.4.2.10?Proibição de ausentar-se do País (art. 320)
9.5 Prisão provisória.
9.5.1 Considerações gerais
9.5.2 Efetivação da prisão: tempo e forma de execução
9.5.3 Mandado de prisão: conteúdo, formalidades e exibição
9.5.4 Prisão do indivíduo que se encontra em território de outra Comarca
9.5.5 A hipótese de perseguição do indivíduo que ingressa em território sujeito a outra jurisdição
9.5.6 Prisão com base em informações de sistema virtual de dados
9.5.7 Prisão especial
9.6 Prisão em flagrante
9.6.1 Natureza jurídica
9.6.2 O flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo, nas infrações penais culposas e em outras infrações
9.6.3 Flagrante próprio, impróprio ou presumido
9.6.4 Sujeito ativo da prisão em flagrante
9.6.5 Sujeito passivo da prisão em flagrante
9.6.5.1 Menores de 18 anos
9.6.5.2 Presidente da República
9.6.5.3 Governador de Estado
9.6.5.4 Magistrados e membros do Ministério Público
9.6.5.5 Membros do Congresso Nacional
9.6.5.6 Diplomatas estrangeiros
9.6.5.7 Agente que presta socorro à vítima após acidente de trânsito
9.6.5.8 Indivíduo que se apresenta espontaneamente à autoridade
9.6.5.9 Advogados
9.6.5.10?Autor de infração de menor potencial ofensivo
9.6.5.11?Indivíduo flagrado na posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006)
9.6.5.12?Indivíduo supostamente incapaz ou parcialmente capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de se autodeterminar segundo este entendimento
9.6.5.13?Situação do eleitor, antes e depois do pleito
9.6.6 Flagrante em crimes habituais e permanentes
9.6.7 Flagrante esperado, provocado e forjado
9.6.8 Flagrante retardado
9.6.9 Autoridade com atribuição para lavrar o auto de prisão em flagrante
9.6.10?Flagrante nos crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada
9.6.11?Lavratura do auto de prisão em flagrante (arts. 304 a 309 do CPP)
9.6.11.1 Atribuição para lavratura do auto de prisão em flagrante
9.6.11.2 Procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante
9.6.12?O flagrante e a apresentação espontânea
9.7 Prisão preventiva
9.7.1 Considerações gerais
9.7.2 Fases
9.7.3 Legitimação
9.7.4 Pressupostos: indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime (art. 312 do CPP)
9.7.5 Fundamentos: garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal e segurança quanto à aplicação da Lei penal
9.7.5.1 Garantia da ordem pública
9.7.5.2 Garantia da ordem econômica
9.7.5.3 Conveniência da instrução criminal
9.7.5.4 Segurança de aplicação da Lei penal
9.7.6 Excepcionalidade da prisão preventiva diante das medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, § 6.º, do CPP)
9.7.7 As condições pessoais do investigado ou réu e a gravidade do crime interferem na decretação da prisão cautelar?
9.7.8 Hipóteses em que é admissível a decretação da prisão preventiva (art. 313 do CPP)
9.7.8.1 Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP)
9.7.8.2 Investigado ou acusado que comete um novo crime doloso nos cinco anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena imposta em razão da prática de outro crime doloso anterior – o chamado reincidente em crime doloso (art. 313, II, do CPP)
9.7.8.3 Crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência (art. 313, III, do CPP)
9.7.8.4 Hipótese de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la (art. 313, parágrafo único, do CPP)
9.7.8.5 Outras questões de admissibilidade da prisão preventiva relacionadas às hipóteses do art. 313 do CPP
9.7.9 Hipóteses em que não é admissível a decretação da prisão preventiva
9.7.10?Fundamentação (art. 315 do CPP)
9.7.11?Revogação e novo decreto (art. 316 do CPP)
9.7.12?Duração da custódia: juízo de razoabilidade
9.7.13?Prisão domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP)
9.7.14?Esquema: pressupostos, fundamentos e hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva
9.8 Prisão da pronúncia
9.9 Prisão da sentença condenatória recorrível
9.10 Prisão temporária (Lei 7.960/1989)
9.10.1 Considerações gerais e cabimento
9.10.2 Aplicação dos princípios e regras introduzidas pela Lei 12.403/2011 à prisão temporária
9.10.3 Legitimidade e prazo
9.10.4 Procedimento
9.10.5 Questões controvertidas
9.11?Liberdade provisória
9.11.1 Considerações gerais
9.11.2 Classificação (arts. 321 a 350 do CPP)
9.11.2.1?Liberdade provisória obrigatória
9.11.2.2?Liberdade provisória proibida
9.11.2.3?Liberdade provisória permitida
9.11.3?A fiança
9.11.3.1?Considerações gerais
9.11.3.2?Cabimento
9.11.3.3?Valor da fiança
9.11.3.4?Incidentes, ocorrências ou vicissitudes a que está sujeita a fiança
9.11.3.5?Recursos pertinentes à fiança
9.11.4?Liberdade provisória por ocasião da pronúncia
9.12?Questões
Gabarito

10. Procedimentos
10.1?Considerações gerais
10.1.1 O novo modelo do procedimento ditado pelas Leis 11.689/2008 e 11.719/2008
10.1.2 O procedimento comum e o procedimento especial
10.1.2.1?Procedimento comum
10.1.2.2?Procedimento especial
10.1.3 As regras incorporadas aos arts. 395 a 397 do CPP e sua aplicação geral e irrestrita a qualquer procedimento de primeiro grau
10.1.3.1?Hipóteses de rejeição da denúncia e da queixa-crime (art. 395 do CPP)
10.1.3.2?Citação do acusado para responder à acusação (art. 396 do CPP)
10.1.3.3?A citação do acusado e a resposta à acusação (art. 396-A do CPP)
10.1.3.4?Conteúdo da resposta do acusado
10.1.3.5?A possibilidade de absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP)
10.2?Procedimento comum ordinário (arts. 394, § 1.º, I, e 395 a 405 do CPP)
10.2.1 Sequência dos atos que compõem o procedimento
10.3?Procedimento sumário (arts. 394, § 1.º, II, e 531 a 536 do CPP)
10.4?Juizados especiais criminais – fase preliminar e procedimento sumaríssimo (art. 394, § 1.º, III, do CPP e arts. 77 a 81 da Lei 9.099/1995)
10.4.1 Considerações gerais sobre os Juizados Especiais Criminais
10.4.2 Princípios e objetivos
10.4.3 Competência
10.4.4 Atos chamatórios
10.4.5 Fase preliminar
10.4.5.1 Composição civil e crime de ação penal pública incondicionada
10.4.5.2 Composição civil e crime de ação penal pública condicionada
10.4.5.3 Composição civil e crime de ação penal privada
10.4.6 Procedimento sumaríssimo (arts. 77 a 81 da Lei 9.099/1995)
10.4.7 Recursos
10.4.8 Questões relevantes
10.5?Procedimento de apuração dos crimes falimentares (arts. 503 a 512 do CPP)
10.5.1 Considerações gerais
10.5.2 Aspectos relativos ao novo procedimento de apuração dos crimes falimentares introduzido pela Lei 11.101/2005
10.5.3 Procedimento de apuração dos crimes falimentares (art. 185 da Lei 11.101/2005)
10.6?Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública (arts. 513 a 518 do CPP)
10.6.1 Considerações gerais
10.6.2 Atos que compõem o procedimento
10.6.3 Questões controvertidas pertinentes ao rito
10.6.3.1 Crime praticado durante o exercício funcional, deixando o agente de ser funcionário público em momento posterior
10.6.3.2 Falta de notificação para apresentação da resposta preliminar prevista no art. 514 do CPP
10.6.3.3 Funcionário público com foro privilegiado
10.7?Procedimento dos crimes contra honra (arts. 519 a 523 do CPP)
10.7.1 Considerações gerais
10.7.2 Atos que compõem o rito
10.7.3 Pedido de explicações (art. 144 do Código Penal)
10.8?Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 524 a 530 do CPP)
10.8.1 Considerações gerais
10.8.2 Peculiaridades da fase pré-processual do rito de apuração dos crimes de ação penal privada (arts. 524 a 530-A do CPP)
10.8.3 Peculiaridades da fase pré-processual do rito de apuração dos crimes de ação penal pública (arts. 530-B a 530-I do CPP)
10.9?Procedimento do crime de abuso de autoridade (Lei 4.898/1965)
10.9.1 Considerações gerais
10.9.2 Subsistência do procedimento especial de apuração do abuso de autoridade
10.9.3 Atos que compõem o procedimento da Lei 4.898/1965
10.10?Procedimento de apuração dos crimes de imprensa (Lei 5.250/1967)
10.11?Procedimento de apuração dos crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/2006)
10.11.1?Considerações gerais
10.11.2?A prova da materialidade
10.11.3?olaboração do criminoso e delação premiada
10.11.4?Síntese do procedimento judicial previsto na Lei 11.343/2006
10.12?Procedimento de apuração das infrações de competência originária dos tribunais (Leis 8.038/1990 e 8.658/1993)
10.13?Prefeitos municipais: o procedimento do Decreto-Lei 201/1967 frente às regras da Lei 8.038/1990
10.14?Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri (arts. 406 a 497 do CPP)
10.14.1?Considerações gerais
10.14.2?O judicium accusationis – procedimento da primeira fase
10.14.3?Decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)
10.14.3.1?Generalidades
10.14.3.2?Natureza da decisão de pronúncia
10.14.3.3?Coisa julgada
10.14.3.4?Conteúdo
10.14.3.5?Alteração na classificação do crime
10.14.3.6?Efeitos da decisão de pronúncia
10.14.3.7?Pronúncia e crimes conexos não dolosos contra a vida
10.14.3.8?Intimação da pronúncia
10.14.3.9?A pronúncia e a prisão do réu solto
10.14.3.10?A pronúncia e a liberdade provisória mediante fiança
10.14.3.11?Recurso
10.14.4?Decisão de impronúncia (art. 414 do CPP)
10.14.4.1?Generalidades
10.14.4.2?Renovação do processo
10.14.4.3?Impronúncia e crimes conexos não dolosos contra a vida
10.14.4.4 Recurso
10.14.4.5 Impronúncia e despronúncia
10.14.5?Desclassificação (art. 419 do CPP)
10.14.5.1 Cabimento e consequências
10.14.5.2 Recurso
10.14.6?Absolvição sumária (art. 415 do CPP)
10.14.6.1 Generalidades
10.14.6.2 Recurso
10.14.6.3 Absolvição sumária e crimes conexos
10.14.7?Inclusão de pessoas e cisão facultativa
10.14.8?O judicium causae – procedimento da segunda fase
10.14.9?Desaforamento
10.14.10?Habilitação do assistente de acusação
10.14.11?A sessão de julgamento
10.15?Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003)
10.15.1?Considerações gerais
10.15.2?Procedimento de apuração dos crimes tipificados no Estatuto
10.15.2.1?Crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos de prisão
10.15.2.2?Crimes cuja pena máxima ultrapasse quatro anos de prisão
10.15.3?Procedimento de apuração de crimes praticados contra idosos não tipificados no Estatuto do Idoso
10.16?Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/2006)
10.16.1?Considerações gerais
10.16.2?Conceito e formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
10.16.3?A não aplicação dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995 (art. 41)
10.16.4?Competência (arts. 13 a 16)
10.16.5?Proibição de aplicação de penas de multa e cestas básicas (art. 17)
10.16.6?Medidas protetivas (arts. 11, 22, 23 e 24)
10.16.7?Possibilidade de prisão preventiva (art. 20)
10.16.8?A retratação da representação nos crimes de ação penal pública condicionada (art. 16)
10.17?Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/1995)
10.17.1?A proposta de suspensão: condições, prazo e legitimidade
10.17.2?Revogação da suspensão
10.17.3?Questões importantes
10.18?Questões
Gabarito

11. Nulidades
11.1?Considerações gerais
11.1.1?Sistemas
11.1.2?Classificação dos vícios que podem atingir o ato jurídico
11.1.2.1?Inexistência
11.1.2.2?Nulidade absoluta
11.1.2.3?Nulidade relativa
11.1.2.4?Irregularidade
11.1.3?Princípios que informam as nulidades
11.1.3.1?Princípio do prejuízo
11.1.3.2?Princípio do interesse
11.1.3.3?Princípio da convalidação
11.1.3.4?Princípio da extensão, sequencialidade, causalidade ou contaminação
11.2?Nulidades em espécie segundo a classificação do Código de Processo Penal
11.2.1?Nulidade por incompetência do juízo (art. 564, I, 1.ª parte, do CPP)
11.2.1.1?Natureza da nulidade por incompetência do juízo
11.2.1.2?Declaração ex officio e mediante provocação
11.2.1.3?Forma de arguição
11.2.1.4?Consequências
11.2.2?Nulidade por suspeição do juiz (art. 564, I, 2.ª parte, do CPP)
11.2.3?Nulidade por suborno do juiz (art. 564, I, 3.ª parte, do CPP)
11.2.4?Nulidade por ilegitimidade da parte (art. 564, II, do CPP)
11.2.4.1?Ilegitimidade ad causam
11.2.4.2?Ilegitimidade ad processum
11.2.5?Nulidade por falta de denúncia, queixa-crime ou representação e, nos processos de contravenções penais, de portaria ou de auto de prisão em flagrante (art. 564, III, a, do CPP)
11.2.6?Nulidade pela falta do exame de corpo de delito (art. 564, III, b, do CPP)
11.2.7?Nulidade pela ausência de defensor (art. 564, III, c, do CPP)
11.2.8?Nulidade pela falta de notificação do Ministério Público para intervir (art. 564, III, d, do CPP)
11.2.9?Nulidade pela falta de citação do réu para se ver processar, falta do interrogatório do réu presente e não abertura dos prazos legais (art. 564, III, e, do CPP)
11.2.10?Nulidades no procedimento do júri (art. 564, III, f a l, do CPP)
11.2.11?Nulidade pela falta da sentença (art. 564, III, m, do CPP)
11.2.12?Nulidade pela ausência do recurso de ofício (art. 564, III, n, do CPP)
11.2.13?Nulidade pela ausência de intimação das partes quanto às decisões recorríveis (art. 564, III, o, do CPP)
11.2.14?Nulidade em razão da inobservância de formalidade que constitua elemento essencial do ato (art. 564, IV, do CPP)
11.3?Momentos para arguição das nulidades
11.3.1?Momentos de arguição das nulidades relativas no procedimento do júri
11.3.1.1?Considerações gerais sobre o procedimento do júri instituído pela Lei 11.689/2008
11.3.1.2?Tempo máximo de arguição das nulidades relativas no procedimento do júri
11.3.2?Nulidades relativas aos procedimentos comum e especiais
11.3.2.1 Considerações gerais sobre os procedimentos comum e especiais
11.3.2.2 Tempo máximo de arguição das nulidades relativas no procedimento comum ordinário (crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de prisão)
11.3.2.3 Tempo máximo de arguição das nulidades relativas no rito sumário (crimes cuja pena máxima cominada seja inferior a quatro anos de prisão)
11.3.2.4 Tempo máximo de arguição das nulidades relativas nos procedimentos especiais que adotem normas relativas ao procedimento ordinário
11.3.2.5 Observação quanto ao disposto no art. 571, IV, do CPP
11.3.2.6 Atual exegese do art. 571, VI, do CPP
11.4?Nulidade de inquérito policial
11.4?Questões
Gabarito

12. Sentença penal
12.1?Considerações gerais
12.2?Requisitos formais da sentença
12.3?Sentença absolutória
12.3.1?Fundamentos da absolvição
12.3.2?Efeitos da sentença absolutória
12.4?Sentença condenatória
12.4.1?Efeitos da sentença condenatória
12.4.1.1?Efeitos penais da sentença condenatória
12.4.1.2?Efeitos extrapenais da sentença condenatória
12.4.1.3?Efeitos decorrentes de previsão constitucional
12.5?Emendatio libelli e mutatio libelli
12.5.1?Emendatio libelli
12.5.2?Mutatio libelli
12.5.2.1?Considerações gerais e procedimento legal
12.5.2.2?A iniciativa do juiz em determinar vista dos autos ao Ministério Público para fins de aditamento
12.5.2.3?Recorribilidade
12.5.2.4?Mutatio libelli em crime de ação penal privada
12.5.2.5?Mutatio libelli em segundo grau
12.5.2.6?Mutatio libelli no procedimento do júri
12.5.2.7?Outros exemplos de emendatio libelli e mutatio libelli
12.6?Sentença condenatória e a aplicação da pena
12.7?Publicação da sentença
12.8?Intimação das partes da sentença
12.9?Questões
Gabarito

13. Recursos criminais
13.1?Voluntariedade e reexame necessário (recurso ex officio)
13.1.1?Considerações gerais
13.1.2?Constitucionalidade do reexame necessário
13.1.3?Previsões legais de reexame necessário
13.1.4?Coexistência do recurso de ofício com o recurso voluntário
13.2?Juízo de admissibilidade dos recursos: a prelibação
13.2.1?Pressupostos recursais objetivos
13.2.1.1?Cabimento
13.2.1.2?Tempestividade
13.2.1.3?Forma
13.2.1.4?Preparo (pagamento antecipado das custas de processamento do recurso)
13.2.2?Pressupostos recursais subjetivos
13.2.2.1?Legitimidade para a interposição do recurso
13.2.2.2?Interesse em recorrer
13.3?Efeito extensivo no julgamento dos recursos
13.4?Desistência do recurso e renúncia ao direito de recorrer
13.4.1?Desistência do recurso
13.4.2?Renúncia ao direito de recorrer
13.4.3?Quem pode desistir do direito de recorrer e renunciar ao direito de interpor o recurso?
13.5?Efeitos dos recursos
13.5.1?Efeito devolutivo
13.5.2?Efeito suspensivo
13.5.3?Efeito regressivo
13.5.4?Efeito translativo
13.6?Recurso em sentido estrito (arts. 581 a 592 do CPP)
13.6.1?Cabimento
13.6.2?Hipóteses de cabimento previstas no art. 581 do CPP
13.6.3?Prazos e forma de interposição
13.6.4?Efeitos
13.6.5?Formalidades na tramitação
13.6.6?Competência para o julgamento
13.6.7?Processamento
13.6.8?Fuga do réu e recebimento do recurso em sentido estrito
13.7?Apelação (arts. 593 a 606 do CPP)
13.7.1?Cabimento
13.7.2?Apelação das decisões do tribunal do júri
13.7.3?Forma e prazos
13.7.4?Tramitação
13.7.5?Efeitos
13.7.6?Fuga do réu e deserção da apelação
13.8?Protesto por novo júri (arts. 607 e 608 do CPP)
13.9?Embargos infringentes (art. 609, parágrafo único, do CPP)
13.9.1?Cabimento
13.9.2?Prazo. Forma. Competência para o julgamento. Efeitos
13.9.3?Efeitos
13.9.4?Embargos infringentes e divergência parcial
13.10?Embargos declaratórios
13.10.1?Cabimento
13.10.2?Prazo e forma
13.10.3?Efeitos em relação ao prazo dos demais recursos
13.10.4?Embargos declaratórios com efeitos infringentes
13.10.5?Embargos declaratórios no Juizado Especial Criminal
13.10.6?Embargos declaratórios nos regimentos internos do STJ e STF
13.11?Agravo em execução (art. 197 da Lei 7.210/1984)
13.11.1?Cabimento
13.11.2?Prazo e forma
13.11.3?Efeitos
13.12?Recursos especial e extraordinário (arts. 102, III, e 105, III, da CF e arts. 26 a 29 da Lei 8.038/1990)
13.12.1?Considerações gerais
13.12.1.1?Previsões constitucionais do recurso extraordinário
13.12.1.2?Previsões constitucionais do recurso especial
13.12.2?Outros requisitos de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
13.12.3?A repercussão geral da matéria constitucional tratada no recurso extraordinário (art. 102, § 3.º, da CF)
13.12.4?Múltiplos recursos extraordinários sobre idêntica controvérsia
13.12.5?Múltiplos recursos especiais sobre idêntica controvérsia
13.12.6?Efeitos dos recursos extraordinário e especial
13.12.7?Questões processuais atinentes aos recursos extraordinário e especial
13.12.8?Sinopse das semelhanças e diferenças na regulamentação dos recursos extraordinário e especial
13.13?Agravo (art. 544 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 12.322/2010)
13.13.1?Considerações gerais
13.13.2?Prazo
13.13.3?Procedimento
13.14?Agravo interno (art. 545 do CPC, alterado pela Lei 12.322/2010)
13.15?Embargos de divergência (art. 29 da Lei 8.038/1990)
13.15.1?Considerações gerais
13.15.2?Órgão julgador
13.16?Recurso ordinário em matéria criminal (arts. 102, II, e 105, II, da CF e arts. 30 a 32 da Lei 8.038/1990)
13.16.1?Cabimento
13.16.2?Processamento do recurso ordinário para o STF
13.16.3?Processamento do recurso ordinário para o STJ
13.17?Carta testemunhável (arts. 639 a 646 do CPP)
13.17.1?Considerações gerais e características
13.17.2?Cabimento
13.17.3?Prazo, forma e rito
13.17.4?Julgamento do recurso denegado
13.20?Questões
Gabarito

14. Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação
14.1?Habeas corpus
14.1.1?Conceito, natureza jurídica e classificação
14.1.2?O constrangimento ilegal
14.1.2.1?Quando não houver justa causa (art. 648, I)
14.1.2.2?Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a Lei (art. 648, II)
14.1.2.3?Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo (art. 648, III)
14.1.2.4?Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação (art. 648, IV)
14.1.2.5?Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a Lei a autoriza (art. 648, VI)
14.1.2.6?Quando o processo for manifestamente nulo (art. 648, VI)
14.1.2.7?Quando extinta a punibilidade (art. 648, VII)
14.1.3?Sujeitos do habeas corpus
14.1.3.1?Paciente
14.1.3.2?Coator
14.1.3.3?Impetrante
14.1.4?Petição do habeas corpus
14.1.5?Habeas corpus e prisão administrativa
14.1.6?Habeas corpus e punição disciplinar militar
14.1.7?Habeas corpus e estado excepcional (sítio)
14.1.8?Possibilidade de liminar
14.1.9?Competência
14.1.10?Reiteração do habeas corpus
14.1.11?Habeas corpus como meio hábil à invalidação de provas consideradas ilícitas
14.1.12?Habeas corpus e trancamento ou anulação da ação penal imputativa de crime não punido com prisão
14.2?Revisão criminal
14.2.1?Conceito, natureza jurídica e pressupostos
14.2.2?Cabimento
14.2.3?Dilação probatória
14.2.4?Procedimento
14.2.5?Legitimidade para o ajuizamento
14.2.6?Ausência de prazo para o ingresso
14.2.7?Competência para julgamento
14.2.8?A revisão criminal e o reconhecimento de nulidades
14.2.9?Consequências jurídicas da procedência da revisão criminal
14.2.10?Reconhecimento ao direito de indenização na decisão que julgar procedente a revisão criminal
14.2.11?Revisão criminal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais
14.3?Mandado de segurança
14.3.1?Considerações gerais
14.3.2?Vedações ao uso do mandado de segurança
14.3.3?Competência para o processo e julgamento
14.3.4?Natureza jurídica, forma e prazo
14.3.5?Procedimento
14.3.6?Recursos em relação às decisões de mérito proferidas em sede de mandado de segurança
14.3.7?Hipóteses comuns de impetração do mandado de segurança criminal
14.4?Correição parcial
14.4.1?Considerações gerais
14.4.2?Prazo
14.4.3?Efeitos
14.4.4?Procedimento
14.5?Reclamação
14.5.1?Considerações gerais
14.5.2?Prazo
14.5.3?Forma
14.5.4?Órgão julgador
14.6.?Questões
Gabarito

Bibliografia

Norberto Avena