No processo por crime doloso contra a vida, a pronúncia é decisão que põe termo à fase de formação da culpa (juízo de admissibilidade da acusação), importando, caso procedente, no prosseguimento do processo criminal com o subsequente julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, o qual detém competência constitucional para valorar os elementos de prova existentes nos autos e decidir segundo sua íntima convicção.

 

Diante desta natureza que lhe é própria, revela-se correto afirmar que a pronúncia implica, simplesmente, na admissibilidade da acusação relacionada à prática de crime doloso contra a vida, submetendo tal ordem de crimes, bem como os que lhe são conexos, a julgamento perante o Tribunal do Júri.

 

E, na sistemática instituída pelos arts. 413 a 415 e 419 do Código de Processo Penal, detecta-se que está a pronúncia condicionada à existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato. Na ausência destes elementos, a hipótese será de impronúncia (art. 414 do CPP).

 

É preciso, ainda, que haja indicativos de que o agente obrou com dolo de matar. Não se depreendendo isto da prova coligida aos autos, deverá o juiz proceder à desclassificação (art. 419 do CPP) para outra infração penal não dolosa contra a vida, o que importará em remessa dos autos ao juízo comum.

 

Em derradeiro, condiciona-se a pronúncia a que não haja prova inequívoca quanto à ocorrência de quaisquer das situações que, previstas no art. 415 do CPP, possam conduzir à absolvição sumária do réu, quais sejam: estar provada a inexistência do fato; estar provado que o réu não concorreu para a infração penal como autor ou partícipe; não constituir o fato infração penal; e, por fim, a presença de excludentes de ilicitude ou de causas que isentem o réu de pena (salvo, neste último caso, a inimputabilidade, quando não for a única tese defensiva).

Norberto Avena