Compreende-se por serendipidade a descoberta fortuita de crimes ou agentes diversos daqueles para os quais deferida a  realização da prova. É o caso, por exemplo, de, por meio de uma interceptação telefônica  legalmente autorizada para elucidar determinado crime atribuído a determinada pessoa, descobrir-se a participação de novos agentes ou a ocorrência de outros crimes.Ilustra-se, também, com a hipótese de,, no curso da operação de busca e apreensão domiciliar determinada pelo Juiz para apreensão de documentos visando à comprovação de crime de estelionato, localizar a autoridade policial, em poder do morador, balança de precisão e outros apetrechos comumente utilizados para o tráfico de drogas.

 

E as provas assim descobertas serão lícitas?

 

É preciso diferenciar: se os elementos casualmente descobertos guardarem relação de conexidade em relação ao delito para a qual autorizada a violação do sigilo telefônico ou a diligência de busca, não haverá qualquer irregularidade na sua utilização como meios de prova. Agora, se não houver tal vinculação, vale dizer, se os novos dados apresentarem absoluta autonomia e independência em relação à investigação para a qual autorizada origininariamente a produção da prova, neste caso poderão eles ser utilizados  como notitia criminis, autorizando o desencadeamento da competente investigação para a respectiva elucidação e, até mesmo, facultando o deferimento de outras provas em relação às pessoas ou aos crimes fortuitamente descobertos (STJ, 60.871/MT, DJ 17.10.2016).

 

  • Saiba mais sobre a descoberta fortuita de provas (serendipidade) compulsando o Capítulo 8 de nosso livro: Processo Penal, Editora Método, 10ª Edição/2018.

 

Norberto Avena