Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.  Parágrafo único.  Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

 

A questão relacionada à infração ao art. 212 do Código de Processo Penal, em face da ordem de inquirição das testemunhas arroladas pelas partes é singela. E, por envolver orientação já consolidada no âmbito do STJ, dispensa aprofundamento.

 

Predomina, enfim, em nível de jurisprudência, o entendimento de que, efetivamente, o art. 212 do Código de Processo Penal estabeleceu nova ordem na inquirição das testemunhas, devendo as perguntas ser feitas, inicialmente, pelas partes e, após, complementadas pelo Juiz – na esteira da primeira posição citada.

 

Sem embargo, também na esteira da maioria, firmou-se a posição de que a desobediência a tal comando traduz, no máximo, uma nulidade relativa, exigente, nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, da demonstração de efetivo prejuízo para ser decretada, demonstração esta que, nem ao longe, ocorreu nestes autos.

 

“(…) “Embora  a  nova redação do art. 212 do Código de Processo Penal tenha  estabelecido  uma  ordem de inquirição das testemunhas, a não observância  dessa  regra  acarreta,  no  máximo, nulidade relativa, sendo  necessária, ainda, a demonstração de efetivo prejuízo (pas de nullitté sans grief), por ser tratar de mera inversão, visto que não foi  suprimida  do  juiz a possibilidade de efetuar perguntas, ainda que  subsidiariamente, para a busca da verdade” l” (STJ, HC 412097/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJ 01.12.2017).

 

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Norberto Avena